Preciso fazer inventário na Justiça ou posso fazer em cartório?
Em regra, o inventário pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores de idade e capazes, estão de acordo sobre a partilha e não há testamento. Nos demais casos, costuma ser necessário o inventário judicial. Nos dois formatos, a presença de advogado é obrigatória.
Qual o prazo para abrir o inventário?
A lei prevê 60 dias após o falecimento para abrir o inventário. Em alguns estados, passar desse prazo gera multa no imposto sobre herança (ITCMD). Por isso, vale buscar orientação logo nas primeiras semanas.
Quanto custa um inventário?
O custo reúne os honorários do advogado, o imposto de herança (ITCMD, que varia por estado), e as taxas de cartório ou as custas judiciais. O total depende do valor do patrimônio e do estado. Na conversa inicial, a advogada explica cada parte para você ter uma ideia clara.
Quem tem direito à herança?
A lei define uma ordem. Em regra, herdam os filhos, junto com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens. Sem filhos, entram os pais. Na falta deles, o cônjuge ou companheiro e, depois, outros parentes. Cada caso tem detalhes que mudam a divisão.
É possível deserdar um filho?
Não é simples. Os filhos são herdeiros necessários, com direito a parte do patrimônio. A exclusão exige testamento que indique um dos motivos previstos em lei e, depois, pode ser contestada na Justiça. Quem quer deixar parte do patrimônio para outras pessoas pode usar a metade disponível.
O testamento precisa de advogado?
Para lavrar um testamento público, o tabelião basta. Mesmo assim, ter advogado ajuda a organizar o conteúdo, respeitar a parte dos herdeiros necessários e evitar nulidades que levariam a disputas depois.
O que acontece se um herdeiro não concorda com a partilha?
O inventário deixa de poder ser feito em cartório e segue pela Justiça. Isso costuma demorar mais, e o acordo continua possível a qualquer momento do processo. Muitas vezes uma negociação bem conduzida resolve mais rápido.
Planejamento sucessório é só para quem tem muito dinheiro?
Não. Qualquer pessoa com imóvel, empresa ou filhos de relações diferentes pode se beneficiar. Organizar o patrimônio em vida costuma reduzir conflitos, custo e demora para a família.
Posso fazer o inventário à distância?
Sim. O atendimento é on-line, o inventário judicial tramita de forma eletrônica e o inventário em cartório pode ser feito pelo e-Notariado, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. Quando algum ato exigir presença, a advogada avisa com antecedência.
As respostas são informações gerais e não substituem a análise do seu caso por uma advogada.
